Solicitação de Documento Médico


Qualquer documento que contenha informações médicas de uma pessoa é considerado, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), como sigiloso. Em decorrência disso, para disponibilização desta documentação alguns passos devem ser observados para que a legislação seja cumprida.

Inicialmente, em respeito a legislação vigente sobre o tema, as cópias de prontuários, declaração e/ou laudo de saúde apenas serão liberadas:

  • Diretamente ao paciente, mediante apresentação de documento de comprovação (identidade com foto);
  • Ao representante legal do paciente, mediante apresentação de documentação que comprove essa condição (identidade do paciente e do solicitante, bem como documento que comprove tutela ou curatela, ou documentação equivalente, se necessário);
  • Ao cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente aos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, observada a ordem de vocação hereditária, conforme resolução nº 3/2014 do CFM e mediante apresentação de documento que comprove o vínculo familiar (identidade do paciente e do solicitante, certidão de casamento ou outra documentação comprobatória do vínculo familiar);
  • A qualquer pessoa mediante procuração autenticada, na qual o paciente lhe concede poderes específicos (necessária apresentação de identidade do paciente e do solicitante, bem como procuração autenticada);

Destacamos que, o prazo estabelecido para a entrega destes documentos é de sete dias úteis para retirada no hospital.

A retirada do documento deverá ser realizada, pessoalmente, na recepção principal do Hospital Unimed Dr. Hugo Borges, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto e demais elencados na situações acima. Os documentos médicos ficarão disponíveis por 90 (noventa) dias e, posteriormente, na hipótese de não serem retirados, serão descartados da maneira devida.

Sua solicitação será direcionada ao Departamento responsável e, em breve, entraremos em contato para demais orientações, bem como para informar o valor que deverá ser pago quando a solicitação for de cópia de prontuário.


Solicitação

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